INFORMAÇÕES

Animais são seres que possuem direitos assim como todos nós.
Denuncie maus-tratos!
É
comum nos depararmos com situações de maus-tratos contra animais e o
mínimo que podemos fazer para ajudar os bichinhos, é denunciar; na
tentativa de proporcioná-los uma vida mais digna.
De acordo com o
art. 32 da Lei Federal contra crimes ambientais de 13 de Fevereiro de
1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena -
detenção, de três meses a um ano, e multa.
Considerações sobre maus-tratos?
Muitas
vezes o que pode ser caracterizado como maus-tratos para uns, para
outros é um ato normal. Alguns donos de animais saem para trabalhar e
deixam o seu animal trancafiado sozinho em um local muito pequeno, e
este dono nem se dá conta de que está cometendo um ato criminoso contra o
seu animal.
Alguns exemplos de maus-tratos:
- Envenenamento de animal
- Manter o animal em locais sujos, sem a mínima condição de higiene
- Manter animais presos em locais pequenos
- Manter animal em correntes extremamente curtas
- Bater e mutilar um animal
- Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
- Abandono de animais
- Não alimentar um animal adequadamente, levando-o à inanição
- Não procurar um veterinário se o animal adoecer, etc
- Utilizar animais para experimentos, ainda que para fins didáticos e científicos, havendo recursos alternativos.
Uma
dica importante é que sempre que você for fazer algum tipo de denúncia
contra maus-tratos vale ter em mãos uma cópia da lei para agilizar o
processo, pois muitas vezes você pode se deparar com um policial que
desconhece os direitos dos animais.
Outra dica: anote sempre o nome
quem te atender na delegacia. Muitas vezes o atendente ou escrivão pode
negar-se a levar a sua denúncia adiante menosprezando o problema, e a
lei também pode ajudá-lo a reclamar contra esse tipo de atendimento.
Enfim,
os animais são seres que possuem direitos assim como todos nós, mas
infelizmente, algumas pessoas não pensam assim. Nosso dever é fazer com
que as pessoas tomem conhecimento destes direitos e que as leis sejam
cumpridas.